EULA - Contrato de Licença de Usuário Final do Imóbi

Última atualização: 15/10/2026

Este Contrato de Licença de Usuário Final regula a licença de uso do aplicativo Imóbi, disponibilizado sob a marca pública JG Nunes por José Gabriel Jesuíno Nunes, com endereço em Custódia - PE, 56640-000. Contato: contactfrytinhas1910@gmail.com.

O acesso ao Imóbi depende da aprovação e do aceite explícito deste EULA, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade nas interfaces de autenticação do aplicativo.

1. Licença e titularidade

José Gabriel Jesuíno Nunes concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para instalar e usar o Imóbi em dispositivo compatível, apenas para fins legítimos relacionados ao marketplace de imóveis.

Esta licença não transfere a propriedade do aplicativo nem de seus elementos. Os direitos sobre o software, a interface, a marca e a documentação pertencem a José Gabriel Jesuíno Nunes ou a seus licenciantes.

2. Restrições de uso

O usuário não pode:

• copiar, modificar, adaptar, traduzir, vender, alugar, sublicenciar ou distribuir o aplicativo sem autorização;
• realizar engenharia reversa, descompilação, desassemblagem ou tentar extrair o código-fonte, salvo permissão legal expressa;
• remover avisos de marca, direitos autorais, segurança ou propriedade;
• criar sistemas concorrentes ou derivados mediante acesso não autorizado, coleta automatizada indevida ou automação não autorizada;
• tentar contornar controles de autenticação, medidas de segurança, limites operacionais, validações ou mecanismos de prevenção à fraude;
• usar o aplicativo para violar a lei, direitos de terceiros ou os documentos legais do Imóbi;
• interferir na estabilidade, disponibilidade ou integridade do aplicativo, de seus recursos, dados armazenados ou serviços externos.

3. Atualizações e serviços externos

O Imóbi pode receber atualizações automáticas ou manuais para corrigir falhas, melhorar o desempenho, reforçar a segurança, alterar funcionalidades, atualizar documentos legais ou manter a compatibilidade com serviços externos.

Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando o aplicativo. Versões antigas podem deixar de funcionar.

O funcionamento do Imóbi depende de serviços externos. Seu uso e o tratamento de dados pessoais por esses serviços são descritos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

4. Conteúdo do usuário e privacidade

O usuário é responsável por textos, fotos, dados de imóveis, mensagens, feedbacks, denúncias e demais conteúdos enviados pelo aplicativo.

Quanto a anúncios, imagens, feedbacks, denúncias e outros conteúdos que não sejam mensagens privadas, o usuário concede a José Gabriel Jesuíno Nunes autorização limitada para hospedar, processar, adaptar tecnicamente, exibir e transmitir esse conteúdo na medida necessária ao funcionamento do Imóbi, ao suporte, à segurança e ao cumprimento de obrigações legais.

Para mensagens privadas, a autorização limita-se ao tratamento necessário ao encaminhamento da comunicação. Ao denunciar uma mensagem recebida e confirmar seu compartilhamento, o usuário envia uma cópia legível à equipe de suporte e moderação. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

5. Suspensão e encerramento da licença

As regras de disponibilidade e de responsabilidade constam dos Termos de Uso. A licença pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação deste EULA, dos Termos de Uso, da lei ou das regras de segurança do aplicativo.

Com o encerramento da licença, o usuário deve cessar o uso do aplicativo. A retenção e a exclusão de dados são regidas pela Política de Privacidade.

6. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar este EULA para refletir mudanças no aplicativo, na tecnologia, na operação ou na legislação. A versão atualizada poderá ser disponibilizada dentro do aplicativo ou em canais oficiais.

Para continuar acessando o serviço após a atualização, o usuário deve aprovar e aceitar explicitamente a nova versão nas interfaces de autenticação do aplicativo.

Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.